“Temos de mostrar para a sociedade que órgãos de Inteligência não são de partidos X ou Y que eventualmente estejam na Presidência. Tem de ser um órgão a serviço do Brasil. Órgãos de Estado são componentes fundamentais e devem ser mantidos fortalecidos e estruturados”.
As declarações são da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) e feitas nesta quarta-feira (17) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, quando defendeu a votação de proposições consideradas essenciais para o setor. Entre as proposições ela citou o Projeto de Lei 3578/2015, de sua autoria, que regulamenta a atividade de Inteligência, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67, de autoria do senador Fernando Collor de Mello, que incorpora na Constituição a Atividade de Inteligência.
Embora em final de legislatura, a parlamentar ressalvou a importância não só de regulamentação da atividade, que também tem repercussão decisiva no exercício do profissional – hoje em uma espécie de limbo legal, por não possuir proteção até para a sua ação – quanto na defesa, autonomia e soberania nacional.
Jô disse confiar nos profissionais que trabalham na área de Inteligência, ao salientar que fará um esforço junto com a bancada do PCdoB para que as propostas sejam votada na Casa, visando garantir que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) seja um importante instrumento do povo brasileiro. Em seu pronunciamento ela também ressaltou “o papel excepcional da Agência na condução do Sistema Brasileiro de Inteligência e Informações (Sisbin), durante a Copa do Mundo”.
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