A perspectiva de o Brasil perder o controle da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara, no Maranhão, cujo uso está sendo negociado com os Estados Unidos, foi tema de alerta feito nesta quarta-feira (05) pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. A parlamentar questionou os limites do controle daquele território, ao lembrar as imposições dos Estados Unidos quando da discussão inicial da salvaguarda anterior. Também destacou as pesquisas e a construção da Base, que “tiveram a Força Aérea Brasileira como embandeirada, construtora e instituição que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento tecnológico do País. Que se defenda o Brasil!”. As afirmações foram feitas durante Audiência Pública do colegiado para “debater e obter esclarecimentos acerca das tratativas quanto ao acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que permitirá o uso da Base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão”. Evento que contou com as participações do assessor especial do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa, brigadeiro do Ar André Luiz Fonseca e Silva; do representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Alexandro Candeas, e do diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Petrônio Noronha Souza.

Imunidade jurisdicional

 Jô Moraes também enumerou os outros interessados em firmar acordo com o Brasil para a utilização da Base: França, Rússia e Israel, e falou da necessidade de se conversar em pé de igualdade com parceiros quando estamos no mesmo patamar tecnológico, ao citar as negociações ora empreendidas pelo Brasil. A deputada lembrou que o País tem condições de construir suas referências de salvaguardas, assegurando sua soberania, impedindo a cessão de território com uma inaceitável imunidade jurisdicional e garantindo total liberdade para ampliação de seu programa espacial.

Discurso

Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:

“Senhor presidente, desde o começo dos trabalhos desta comissão o senhor tem sido um embandeirado sobre a questão de Alcântara. Evidentemente por objetivos: Vossa Excelência é um defensor da soberania do País e também um defensor de que a atividade aeroespacial se desenvolva com o protagonismo do Maranhão, do querido governador Flávio Dino. E temos o governador como aliado, que visitou a Base de Alcântara e tem contribuído para o debate  da construção das formas de solução das dificuldades que são enfrentadas para a reconstrução de Base.

Queria dizer que para leigos, este é um assunto árduo, para políticos este é um assunto sagrado. Não temos dúvidas de que hoje, a paz no mundo está no espaço. Não existe possibilidade de se desencadear uma guerra ou se instaurar a paz se não tivermos um protagonismo na produção e no controle aeroespacial. Acabo de chegar da Coreia do Norte.

Integrei uma delegação do Congresso Nacional que foi pela segunda vez visitar aquele país. Estivemos na área desmilitarizada, mas sentimos uma disposição, esta expressa pelas autoridades que nos receberam com uma programação muito interessante que o povo e o governo coreano trabalham para viabilizar um mundo com menos armas nucleares. Essa disposição foi expressa nas conversas e vem se desenrolando entre os governos da Coreia do Sul e da Coreia do Norte, inclusive prevendo uma reunião trilateral, pois envolve os Estados Unidos, parte da ideia do seguinte: O país está num patamar de defesa nuclear onde agora nós podemos conversar com iguais. A paz se faz não com a submissão e militar, principalmente aeroespacial de alguns, mas sim com a possibilidade de que a paz se construa de forma multilateral. Fiquei muito tocada com essa compreensão das autoridades – governo, o povo e a Assembleia da Coreia do Norte – que se construiu. Tanto é que em sua última decisão, o Pleno do Partido do Trabalho da Coreia firmou como prioridade a construção econômica. Para eles, neste momento, alimentar o povo, vestir o povo e dar moradia ao povo passa a ser uma prioridade.

Eu me refiro a isto por duas questões, tanto da fala do deputado Pellegrino como o comentário do Doutor Petrônio. O deputado Pellegrino disse: tudo bem, vamos entrar neste patamar de grandes negócios, de grandes necessidades, mas vamos entrar a partir de uma posição de soberania. E o Doutor Petrônio fala: agora, esse é um negócio para a iniciativa privada. Mas ele lembrou que portos de espaço, portos estatais tem 107, privados, existem sete. Quem já fez e se instaurou de forma soberana, agora pode liberar e vamos entrar para a iniciativa privada. Por isso qual é a preocupação que eu queria colocar para os Senhores.

Em primeiro lugar, não é coisa nova, os Senhores já disseram, está aqui o embaixador da Ucrânia que desde 1995 conversa sobre este tema com o Brasil. Brasil e a Ucrânia começou a partir daí, desses entendimentos, avançou independente, não é o caso de entrarmos no caso das circunstâncias que levaram à denúncia do acordo, mas não foi, necessariamente, por exigências do governo da Ucrânia que queria impor ao Brasil salvaguardas que não nos interessava. Eu acho interessante que o governo da Ucrânia, preocupado com recursos humanos criou, inclusive, uma parceria, em 2013, no Programa Ciências sem Fronteiras para formar brasileiros dentro do processo, não de transferência de tecnologia, mas de formação tecnológica. Então, eu acho que é muito importante este assunto. A questão que coloco: primeiro, quatro países procuraram essa discussão com o Brasil. Um das informações que o ministro Jungmann nos dava: Os Estados Unidos, a França, a Rússia e Israel. E também já tínhamos essa conversa, essa experiência com a Ucrânia.

Porque o início se deu a partir do debate da salvaguarda com os Estados Unidos? Segundo aspecto: é evidente que o território e as instalações são de controle da Força Aérea Brasileira e da Agência Espacial, seria até um absurdo não o ser. Mas qual o limite deste controle deste território para a gente não repetir aquilo que o deputado Waldir mais tinha receios? De regiões onde era proibida a circulação de brasileiros. Esta era uma das imposições que os Estados Unidos fizeram quando daquela discussão inicial da anterior salvaguarda. E por último, para não me estender tanto: Porque a gestão da área passa a ser sob a hegemonia dos Estados Unidos? Porque a gestão, imagina-se que incorpore, inclusive, acordos, negócios, interesses, tratados, como eu vou conversar, em que condições se dá, com o quê, como que o Brasil vai entrar? É através da AEB que vai interferir na construção dos negócios, na gestão da área? Isso para mim ficou uma dúvida. Eu concordo com os senhores quanto a importância que tem  nós acelerarmos este assunto. Considero que este País tem uma experiência, um acúmulo na área aeroespacial imenso que, lamentavelmente, pelo que está acontecendo com a Embraer, nós caminhamos pouco a pouco para perder o controle que sempre tivemos e teve a Força Aérea Brasileira como embandeirado, como construtor, como instituição que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento tecnológico do País. Que se defenda o Brasil!”

Fotos: Camila Pains

Jô Moraes: O Brasil tem condições de construir suas referências de salvaguardas

Jô Moraes entre os convidados da Audiência Pública da CREDN que discutiu a Base de Alcântara