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Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV.
Data: 21-05-2008 |
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Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV. |
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Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Data: 08-05-2008 |
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Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
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Instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educa
Data: 19-04-2007 |
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Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do to das Disposições Constitucionais Transitórias,para instituir o piso salarial profissional nacionalpara os profissionais do magistério público da ducação básica. |
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Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior
Data: 16-05-2007 |
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Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. |
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Dá nova redação ao artigo 2° da Medida Provisória.
Data: 22-03-2007 |
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Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (MPV35907) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 6/2007 MPV35907, pela Dep. Jô Moraes |
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Modifica a Medida Provisória, n° 359/07, suprimindo o Art. 3°.
Data: 25-03-2007 |
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Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (MPV35907) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 20/2007 MPV35907, pela Dep. Jô Moraes |
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Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007
Data: 07-02-2007 |
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Institui o Fundo de Investimento do FGTS- FI-FGTS, altera a Lei nº8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências (MPV34907) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 32/2007 MPV34907, pela Dep. Jô Moraes |
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Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007
Data: 07-02-2007 |
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Institui o Fundo de Investimento do FGTS- FI-FGTS, altera a Lei nº8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências (MPV34907) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 32/2007 MPV34907, pela Dep. Jô Moraes |
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PL 619/2007
Data: 19-04-2007 |
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Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007
Data: 07-02-2007 |
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Institui o Fundo de Investimento do FGTS- FI-FGTS, altera a Lei nº8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências (MPV34907) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 54/2007 MPV34907, pela Dep. Jô Moraes |
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Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007
Data: 07-02-2007 |
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Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. (MPV35307) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 83/2007 MPV35307, pela Dep. Jô Moraes |
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Adiciona artigo à MPV 359/2007
Data: 25-03-2007 |
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Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (MPV35907) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 105/2007 MESA, pela Dep. Jô Moraes |
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Altera a redação da MPV 353 de 2007
Data: 07-02-2007 |
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Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. (MPV35307) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 195/2007 MPV35307, pela Dep. Jô Moraes |
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