“A crimes de violência doméstica não se aplica a doação de cestas básicas. Eles não se resolvem com um quilo de arroz” Jô Moraes – deputada Presente à sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na tarde desta quinta-feira (24), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) considerou história a decisão unânime do colegiado. Na…







