Diante da existência de 28 mil processos tramitando nas duas Varas Especializadas em Crimes contra Mulheres (13ª e 14ª Varas) – cada uma com apenas dois juízes e de cinco a nove servidores –; e do recrudescimento da violência, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) apelou a aliado. No caso, ao senador Inácio Arruda (PCdoB). 

  Da tribuna da Câmara, Jô Moraes reivindicou hoje (25) a Arruda que apresente, de imediato, uma emenda ao projeto de reforma do Código de Processo Penal que tramita no Senado, buscando assegurar não só a existência da Lei Maria da Penha quanto reverter a derrota obtida pelas mulheres e a sociedade em geral na interpretação de seu conteúdo, no Superior Tribunal de Justiça.  

 Por maioria, a Terceira Seção do STJ entendeu que para a abertura de processo penal contra agressor, no caso de violência doméstica, só poderá ser feita mediante a representação da vítima, Não mais por iniciativa do Ministério Público, como era práxis.  Jô também pediu ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, que regulamente e padronize os equipamentos e materiais necessários nas Varas e Juizados de Crimes Contra as Mulheres, salientando ser inviável conviver com uma estrutura tão precária para atendimento das demandas. “Não é possível cada Vara Criminal ter de responder a 14 mil processos”, reagiu.

Centenário

 Jô Moraes lembrou que em março será comemorado os 100 anos da legalização do Dia Internacional da Mulher, uma iniciativa da Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, que teve à frente Clara Zetkin.   “Neste ano simbólico registramos o recrudescimento da violência sexual e doméstica contra a mulher. Em Minas Gerais, chegamos a registrar mais de 7 mil ocorrências em 2009”, disse.