“Não é possível que apenas uma delegacia de mulheres responda a 15 mil casos! Não é possível que apenas duas Varas, sem a capacidade de resposta de um Juizado Especial, respondam a 25 mil processos!”. As declarações são da deputada federal e fundadora do Movimento Popular da Mulher (MPM), Jô Moraes (PCdoB/MG), feitas nesta manhã (4) durante discurso no plenário da Câmara. Ela cobrou efetividade e agilidade das autoridades na solução e redução dos crimes contra mulheres em Minas Gerais e mais especificamente em Belo Horizonte e região metropolitana. No pronunciamento, a deputado referiu-se à execução da cabeleireira Islaine de Morais pelo ex-marido, o borracheiro Fábio Willian Soares, ao lembrar a perplexidade e comoção provocadas pelo crime. Islaine havia registrado oito queixas contra o agressor, seu advogado havia feito três pedidos de prisão preventiva e, por fim ela instalou câmeras no seu comércio para registrar e constituir prova contra o ex-marido, depois de ele jogar um bomba no local. Câmeras que acabaram por registrar seu assassinato. Questionamentos “Será que a Lei Maria da Penha não permite mecanismos que inibam uma ação conhecida há um ano, de ameaça permanente?”, questionou a parlamentar. Ela também fez um relato da iniciativa, tomada em conjunto com representantes das entidades de mulheres, na busca de respostas. Jô Moraes foi incisiva na cobrança de uma atitude por parte da Câmara dos Deputados para fazer valer a legislação e os mecanismos hoje existente voltados à coibir a violência contra mulheres. Aqui, a íntegra do pronunciamento da deputada:“Senhor presidente, caro deputado Inocêncio Oliveira, caros deputados, queridas deputadas, na semana que passou a opinião pública de todo País ficou muito chocada com as cenas do assassinato, verdadeira execução, de uma cabeleireira em Belo Horizonte, Minas Gerais, vítima que, ironicamente, tinha comprado as câmeras para registrar e constituir prova contra seu ex-marido, pessoa que a ameaçava permanentemente. E aquela cabeleireira, vítima de uma cruel execução, havia registrado 8 queixas. E ela tomou a iniciativa de constituir provas quando o assassino jogou uma bomba na porta do seu salão. E a queixa foi registrada na delegacia.Mas, de repente, esta pessoa que tinha tomado todas as iniciativas foi assassinada, executada cruelmente. A sociedade ficou perplexa, caro Deputado Itagiba, que conhece muito bem as circunstâncias desses crimes, porque havia uma impotência. Será que a Lei Maria da Penha não permite mecanismos que inibam uma ação conhecida há 1 ano, de ameaça permanente?Estivemos com a delegada, estivemos com o Ministério Público, estivemos na Vara Especial Criminal, e o que percebemos num primeiro momento?Primeiro, é preciso agilizar e estabelecer medidas protetivas que assegurem a eficácia da denúncia. Segundo, é necessário e fundamental responder a um vazio jurídico que existe entre as medidas protetivas e a instauração do inquérito. Um dos juízes que acompanhou esse inquérito disse-nos que não é possível tomar medidas protetivas se não houver instauração do inquérito. Evidente, Deputado Flávio Dino, Vossa Excelência que um especialista nesta questão, que temos que enfrentar esse vazio jurídico porque não é possível que todas as iniciativas de denúncias sejam tomadas e não haja a agilidade necessária para responder à proteção a essa mulher. Por último, necessitamos, Deputado Inocêncio Oliveira, assegurar a ampliação dos mecanismos que inibem esse processo. Não é possível que apenas uma delegacia de mulheres responda a 15 mil casos! Não é possível que apenas 2 Varas, sem a capacidade de resposta de um Juizado Especial, respondam a 25 mil processos, Deputado Flávio Dino! Por isso esta Casa não pode apenas acompanhar o sentimento de perplexidade da sociedade, ela tem que dar respostas no campo jurídico para resolver esse impasse, ou seja, que medidas protetivas apenas podem ser tomadas após a instauração de inquérito. Devemos, sobretudo, pressionar para que se criem no Estado de Minas Gerais Juizados Especiais, porque 25 mil processos jamais poderão ser respondidos por apenas dois juízes e pela pequena estrutura das delegacias especializadas. Era o que tinha a dizer, Deputado Flávio Dino!” |
