A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) saudou nesta terça-feira (31), da tribuna da Câmara, a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE/MG), Luana Ramalho, pela gestão à frente da entidade estudantil, “neste momento em que o governo Temer quer alterar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. Está na pauta de votações da Câmara a Medida Provisória 785/17, que altera as regras do Fies. Segundo Jô, “trata-se de uma verdadeira ameaça aos estudantes por tirar da responsabilidade do Ministério da Educação a função de assegurar mais vagas para o ensino superior”. O Fies até agora tem sido uma das formas de os estudantes, sobretudo os mais pobres, terem acesso ao ensino superior através do financiamento estudantil.
Luana Ramalho e Jô Moraes durante evento do PCdoB
Segundo dados do Ministério da Educação, cerca de 70% dos universitários estão em instituições particulares e grande parte deles usa o Fies. Entre 2009 e 2014 um em cada três alunos do ensino superior privado contava com subsídios do governo federal para estudar. Em 18 unidades da federação mais de um terço dos alunos do ensino superior privado estavam ou no Fies ou no Prouni. No caso do Fies, as mensalidades são bancadas pelo governo e o aluno só começa a pagar o curso 18 meses depois de formado e com juros de 6,5%. No Prouni, os alunos são bolsistas das universidades com descontos na faixa de 50% a até 100% dos custos dos cursos. Em troca das bolsas, as instituições recebem isenções tributárias do governo. Regras que a MP 785/17 pode alterar a partir de previsões de fim do prazo de 18 meses para começar a quitar a dívida, problema que tem a crise do desemprego como mais um agravante, segundo Jô Moraes. Outra proposta é de se cobrar taxas extras, além do valor negociado.
Discurso
Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:
“Eu quero neste momento em que está se votando uma questão tão fundamental para os interesses dos estudantes, cumprimentar Luana Ramalho que nesta terça-feira toma posse para uma nova gestão à frente da União Estadual do Estudantes de Minas Gerais (UEE/MG). Os estudantes brasileiros estão vendo seus direitos ameaçados no momento em que se vota um Fies que praticamente desresponsabiliza o Ministério da Educação da função de assegurar mais vagas no ensino superior. No momento em que o Brasil precisa cada vez mais investir na qualidade de seus profissionais de Ciência, de Tecnologia e de Educação nós estamos votando um projeto que prejudica a juventude brasileira. Por isso eu a cumprimento: Parabéns, Luana, que você tenha forças e continue na luta pelos direitos dos estudantes.”
Foto: Arquivo parlamentar
Jô Moraes, Luana Ramalho e o pró-reitor da UFMG, Tarcísio Vago, durante invasão do campus universitário pela Polícia Militar
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