“Neste mundo, em política externa existem entendimentos que têm de ter certa continuidade. Existem tratados, acordos de cooperação, que não são coisas em que você dá cavalo de pau. É literal: O mundo precisa e respeita a previsibilidade e a continuação política. É isto que o ministro interino Serra precisa compreender”. A declaração é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) ao ser questionada sobre a possibilidade de uma guinada na política externa implementada pelo Brasil, durante participação na noite desta segunda-feira (30) de debates do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.  Jô Moraes discutiu este e outros assuntos com o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto, que ocupou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o Alto Representante Geral do Mercosul, entre outras funções; o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior do Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e que também já foi o representante  diplomático do Brasil em Washington e em Londres; o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Alcides Costa Vaz, e o deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI).

O tema do programa: As relações exteriores e o papel central que ganhou “nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer,  seja pela concentração de poderes do ministério que acumulou as instâncias que cuidam do comércio exterior, sejam pela reação do novo ministro José Serra às críticas der algumas autoridades internacionais ao processo de impeachment em curso”. A jornalista e apresentadora  Vânia Alves abriu o programa afirmando ainda que “o ministro assumiu prometendo mudar tudo: das relações com países vizinhos às negociações para aumentar o comércio exterior. Para o ministro é preciso mudar regras do Mercosul liberando seus parceiros para estabelecer acordos bilaterais de comércio. E será este o fim do Mercosul? Serra também anunciou que quer desenvolver uma política independente de ideologias partidárias. Como ficarão as relações com países bolivarianos como Venezuela e Bolívia?”, questionou.

Refugiados e Mercosul

Para Jô Moraes, além de não ser possível dar uma guinada na política externa do Brasil, nós temos de enfrentar fenômenos novos, sobretudo no caso dos conflitos no Oriente Médio que levam aos refugiados, em busca de uma Europa em crise. Ela destacou como “muito interessante que a chanceler argentina ter falado para o ministro Serra quando ele foi questioná-la e pedir certa flexibilidade no bloco do Mercosul e ela lhe disse: Olha, não se faz mudanças de modelo de uma hora para outra”.

A parlamentar, que durante todo o ano de 2015 presidiu a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, enumerou várias iniciativas já viabilizadas pelo Itamaraty no governo Dilma Rousseff e até mesmo na gestão Lula.

“No Mercosul, nos estávamos às vésperas de apresentar a troca de propostas entre a União Europeia e o bloco. Nós  também realizamos a Cúpula  do Mercosul em 2014, em Caracas”. Jô ainda lembrou que, em abril, foram anunciadas novas frentes de atuação no Mercosul para este mês, inclusive pela própria comissária de comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, quando esteve com o  ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, em Bruxelas. A parlamentar lembrou que o presidente do Uruguai  Tabarez Vazquez,  está à frente do Mercosul. “Então, não é possível esta virada. Nós temos acordos”, disse em referência às 10 diretrizes anunciadas  pelo ministro interino das Relações Exteriores, José Serra.

Compreensão

A parlamentar ainda contrapôs algumas propostas do chanceler José Serra ao que já estava sendo implementado pelo governo da Presidente Dilma Rousseff:  “Ele (Serra) disse:  nós vamos dar prioridade à Asia na parceria, principalmente com a China, mas o primeiro ministro da China esteve aqui assinando 35 acordos. Ele (Serra) diz: não, temos de olhar para os Estados Unidos, mas Dilma esteve com o presidente Obama e assinou um bocado de acordo. E a Alemanha? Mas a Ângela Merkel esteve aqui o ano passado e fez uma série de entendimentos. Eu acho que é importante que o ministro Serra compreenda a sua interinidade e, ao mesmo tempo, considere que tem acordos que têm de ser respeitados e que para o Brasil voltar a ter um papel geopolítico mundial estes acordos têm de ser respeitados e ele tem de se voltar para o que está em curso”.

Olhar mais atento para os vizinhos

Durante os debates, Jô Moraes destacou como o  grande mérito da última década em política externa brasileira  “um olhar mais atencioso do governo Lula para os nossos vizinhos. E  isto significou retorno econômico, é evidente,  e ao mesmo tempo um papel geopolítico, porque o País passou a ser muito importante com o simbolismo de a gente estar com as forças de paz no Haiti, inclusive no seu comando, e também com forças no Líbano.”

A parlamentar também avaliou a busca de múltipla parceria com o mundo  como  algo positivo. Ela lembrou que  “Dilma nos primeiros anos de sua gestão não tinha esse olhar para o mundo que Lula tinha, mas no último ano ela fez um enorme esforço e foi visitando diferentes países, procurando parcerias que se materializaram nos projetos estratégicos de Defesa que nossas Forças Armadas fizeram”, afirmou.

Indústria de Defesa

Jô Moraes fez uma defesa enfática da indústria nacional de Defesa: “Este País precisa de desenvolvimento e para se desenvolver precisa da indústria e para desenvolver a indústria nós precisamos ter a relação da exportação com a indústria de Defesa. No momento que estamos vivendo, a indústria de Defesa passa a ser a ponte de incorporação de inovação tecnológica, de parceiras que podem nos ajudar e dar uma alavancada na indústria. Sem dúvida nenhuma o País vive um momento duro, difícil, mas temos de compreender que vamos nos incorporar no comércio mundial com autonomia, com inovação e uma relação plural com o mundo”, afirmou.

Transpacífico e OMC

O debate também foi marcado por contestações troca de farpas e ironias entre os embaixadores Rubens Barbosa e Samuel Pinheiro. Este chegou a lembrar que o Brasil não é um país com costas para o Oceano Pacífico, citando o nome do acordo (The Trans-Pacific Partnership), em contraposição à defesa feita por Rubens Barbosa da possibilidade sim, de o Brasil aderir a este acordo de livre comércio (que, entre outros, prevê a  eliminação de 18 mil impostos): “O TPP é o primeiro acordo de última geração. Como não há mais negociação multilateral na OMC (Organização Mundial do Comércio), as regras são firmadas pelos países que entram em negociação bilateral ou mega acordos regionais. O TPP é um acordo com a Ásia, Estados Unidos Japão e 10 países, inclusive com três países aqui da região e eu acho muito importante. O que eu defendo que é que a gente examine o que está neste acordo porque todo mundo opina sem saber. Temos de examinar para ver se interessa ou não para examinar a possibilidade de, eventualmente, mais para frente possivelmente aderir ao acordo. Por que, o Vietnã que é um país comunista abriu mão de sua filosofia marxista-lenista para permitir sindicatos autônomos para participar deste acordo. Então deve haver algum mérito nele. Fora isso,  qual o problema?”, questionou. O embaixador Rubens Barbosa também alertou para o fato de “a Colômbia não querer participar, apesar de seus laços estreitos com os Estados Unidos”.

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