Jô Moraes - Deputada Federal

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Brasil 247 – prisão de reitores

7 de dezembro de 2017 Leave a Comment

O portal de notícias Brasil 247 publica reportagem com a reação indignada da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) diante da condução coercitiva do atual reitor e da vice-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), respectivamente, Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart Almeida, além das ex-vice-reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Helopisa Gurgel Starling e servidores, na última quarta-feira (06). Com o título: ‘Deputada sugere que Ministério da Justiça controle a PF’, o 247 reproduz trechos do discurso da parlamentar, na tribuna da Câmara, ao destacar que a corporação “não pode se transformar em fascismo”. Que os reitores têm endereço, CPF e são encontrados cotidianamente trabalhando na instituição.

Eis a reportagem:

“A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) defendeu nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça tenha o controle da Polícia Federal. “Uma polícia que não pode se transformar em fascismo”, afirmou a deputada no plenário da Câmara, convidando seus pares “que defendem a democracia e a universidade” a irem ao ministro “exigir que tenha o controle da corporação”.

A manifestação de Jô Moraes se deu ao prestar solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) diante da condução coercitiva do reitor, Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora Sandra Regine Goulart Almeida, do presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo Oliveira, e duas funcionárias da entidade, além de duas ex-vice-reitoras, nesta manhã.

Eles foram levados para prestar esclarecimentos nas investigações sobre a construção e implantação do Memorial de Anistia Política do Brasil. Memorial que é financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG. As investigações integram a operação “Esperança Equilibrista”.

Segundo Jô, “a Operação da Polícia Federal é um acinte a todos aqueles que foram perseguidos pela ditatura quando tem a desfaçatez de ser chamada de Esperança Equilibrista”. Trata-se de uma referência à música “O bêbado e a equilibrista” de João Bosco e Aldir Blanc, e considerada o ‘hino dos anistiados’.

Jô também observou que “os reitores presos têm endereço, CPF. E são encontrados cotidianamente trabalhando em suas instituições”.

Íntegra

A íntegra da reportagem do portal Brasil 247 você pode conferir no endereço, onde também tem o conteúdo em áudio: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330840/Deputada-sugere-que-Minist%C3%A9rio-da-Justi%C3%A7a-controle-a-PF.htm

Vermelho

 red Também o portal Vermelho, do  PCdoB, deu destaque às declarações da deputada federal Jô Moraes, diante da condução coercitiva da Polícia Federal do reitor e demais servidores da Universidade Federal de Minas Gerais.  Com o título ‘Jô Moraes quer acionar o Ministério da Justiça contra ação da PF na UFMG’, eis a reportagem publicada pelo Vermelho:

“Nesta quarta-feira (6), uma ação da Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira.

A operação denominada “Esperança Equilibrista” – em referência ao trecho da música de João Bosco e Aldir Blanc que é considerada o hino dos anistiados – apura um suposto desvio de R$ 4 milhões em recursos públicos na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. E foi classificada com um “acinte a todos os perseguidos pela ditadura” pela deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).
A parlamentar alertou para a ruptura do Estado democrático de direito com o intuito de promover o espetáculo e a humilhação pública e sugeriu que os deputados acionassem o Ministério da Justiça.

“Foi uma prisão coercitiva, que é como devemos chamar isso. Além disso, a operação da PF é um acinte contra todos aqueles perseguidos pela ditadura quando tem a desfaçatez de ser chamada de a ‘Esperança Equilibrista’. Vamos ao ministro da Justiça exigir o controle de uma polícia que não pode se transformar num fascismo”, disse Jô.”

Íntegra

A íntegra da reportagem está no endereço: http://www.vermelho.org.br/noticia/305187-1

Foto/Reprodução: www.brasil247.com

Foto/Reprodução: www.vermelho.org.br

 

Jô propõe Movimento SOS Brasil Soberano

11 de junho de 2017 Leave a Comment

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) propôs que o Simpósio SOS Brasil Soberano seja transformado em Movimento e o seu propósito – promover o debate e buscar soluções para a crise institucional que o Brasil enfrenta e coloca em risco a soberania nacional – seja ampliado para toda a sociedade. “Este nome é a síntese do que mais a sociedade precisa construir que é um projeto de nação soberana”, afirmou ao participar do III Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado pelo Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge/MG), do Espírito Santo (Senge/ES) e do Rio de Janeiro (Senge/RJ), e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), no auditório do BDMG, na região Centro-Sul da cidade.

Resistência 

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Aloísio Lopes, Ronaldo Lessa, Jô Moraes, Clóvis Nascimento, Clemente Ganz e Antônio Tadeu Ribeiro

A parlamentar alertou para a importância das questões alusivas às táticas de resistência às reformas regressivas do governo Temer, especialmente a Previdenciária, e as discussões de um novo projeto iniciadas nos debates e que se somam à construção da Frente Ampla em Defesa da Economia Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia Nacional, esta, presidida pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL).

Jô considera “fundamental, neste momento, intensificar a campanha contra a reforma da Previdência. Derrotar a Reforma da Previdência é golpear Temer. É dizer para o mercado que ele não tem condições de governar. E nós temos de derrotar o mercado, atuando neste sentido”, afirmou ao responder questões dos participantes. Neste sentido, a mobilização popular tem de se dar levando o movimento SOS Brasil Soberano para todos os locais. E exemplificou: “Parou uma obra, vamos fazer um movimento em defesa de sua conclusão, dialogando com a população. Sou marxista, de uma corrente filosófica que tem a consciência de que temos de nos apoiar nas contradições capitalistas, mas sabemos que a mudança depende da luta do povo, da luta de classe. E as pessoas só se mobilizam por aquilo em que acreditam. E elas querem mudar, querem o Brasil desenvolvido e soberano. Esta pauta nos une”, ponderou.

Proteção social

Palestrante da Mesa ‘Trabalho, Demografia e Previdência do Brasil’, a deputada fez um apanhado histórico do desenvolvimento das políticas do setor desde a primeira referência ao tema, em 1888, passando pela criação da Caixa de Aposentadoria em 1923,  publicação da  Consolidação das Leis do Trabalho até os dias atuais. “Na verdade, só com a CLT é que conquistamos a lógica da Previdência Social. Mas foi nos marcos de 1988 – da Constituição Federal, que se registrou o maior avanço na lógica de uma política de proteção social, quando  a Previdência foi incorporada no sentido da Seguridade Social. Uma conquista da pressão das milhares de pessoas que frequentavam o Congresso Nacional”, disse.

Segundo Jô Moraes, mesmo depois de 1988 cada governo que tinha um projeto para o País   materializava-o na lógica de proteção social e previdenciária. Fora desta lógica, contudo, ela destacou  o governo Fernando Henrique Cardoso como “o período mais dramático e que mais ficou na memória popular em razão do Fator Previdenciário, um golpe significativo e que reduziu drasticamente o valor das aposentadorias perdendo mais de 40% de seu valor real além da restrição ao acesso”. A parlamentar lembrou  ainda que “um dos primeiros atos de Fernando Henrique Cardoso  ao assumir a Presidência foi fazer uma reforma  administrativa de toda a estrutura do Estado a serviço do projeto neoliberal. Implantou o Estado mínimo na sua plenitude, prejudicando os mais pobres, os trabalhadores, a maioria da população”.

Debates sonegados

Ela citou iniciativas do Governo Lula  no âmbito previdenciário, com a Emenda Constitucional 41 que passou a cobrar dos aposentados que retornavam ao trabalho; e ainda o estabelecimento de um teto para as aposentadorias do INSS; a instituição da Previdência Complementar dos servidores. Jô abriu um parêntesis para destacar que “nós não tivemos a coragem de fazer a discussão do dado objetivo e que diz respeito às alterações demográficas no País e no mundo. Não tivemos coragem de discutir esta questão como parte de um projeto nacional. Os nossos governos (em referência às gestões Lula e Dilma, do qual o PCdoB foi partícipe), não tiveram a coragem de fazer dois debates: sobre o Estado que precisamos para ter um desenvolvimento soberano, sustentável e com distribuição de renda.  E também não discutimos o papel das entidades do Estado, as carreiras de Estado que são fundamentais, os pressupostos, os instrumentos, agentes e instituições”, enumerou.

Segundo ela, ao não reestruturar o Estado, criou-se um déficit de diálogo e de política com os servidores  e chegamos no impeachment da Dilma com tudo quanto é categoria bem remunerada gritando ‘fora Dilma’ e que agora estão vivenciando o processo de desconstrução do Estado, disse.

Para ela, o fato de o movimento sindical sequer querer discutir  a regra 85/95 para aposentadoria  do governo Dilma, foi ruim, pois o cálculo reduzia a curva de aposentadoria, criando uma transição.

Jô Moraes também acusou “desfaçatez da Reforma Fiscal do governo Temer por congelar gastos sociais e liberar os gastos financeiros a desnacionalização completa da estrutura econômica, e as proposta de Reforma Trabalhista e reforma da Previdência”, disse.

Coordenada pelo presidente da Fisenge, Clóvis Nascimento, a Mesa ‘Trabalho, Demografia e Previdência do Brasil’ contou ainda com as participações do pesquisador do IBGE,  Antônio Tadeu Ribeiro, do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, e do jornalista Aloísio Lopes, além dos deputados federais Jô Moraes e Ronaldo Lessa.

Fotos: Arquivo parlamentar

Ronaldo Lessa, Jô Moraes, Clóvis Nascimento e Clemente Ganz

Jô defende pacto pela democracia

20 de dezembro de 2016 Leave a Comment

“A redução do Produto Interno Bruto (PIB) pela nona vez consecutiva – caiu de 0,70% para 0,58% –, é a demonstração de que, sob este Governo, o País não tem condições de retomar minimamente uma expectativa de recuperação econômica”. A avaliação é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) ao defender “um pacto pela democracia que passa, necessariamente, pela retomada do voto popular”.

Para ela,  “não é aprovando leis que só atingem os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro,  que o mercado vai retomar a confiança. Há um grau de instabilidade institucional. Há um grau de disputa e de desrespeito entre os Três Poderes”, alerta, ao ponderar que “não é forçando a barra em medidas que desestruturam o serviço público e o direito dos servidores que vamos retomar a confiança do mercado ou qualquer perspectiva de recuperação”.
Jô Moraes faz severas críticas ao momento político institucional e às medidas propostas pelo governo federal que não salvaguardam sequer direitos constitucionais e legais da população e dos trabalhadores em geral.  “Estamos na perspectiva de uma renegociação da dívida dos Estados e que retoma não sei a que período da escravidão, em que se retiram, inclusive, direitos dos servidores já aprovados”, afirma.

Discurso

Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:

“Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, os jornais hoje noticiaram que pela nona vez subsequente a perspectiva de crescimento do PIB para este ano caiu. Estava há um mês a 1%, e agora caiu de 0,70% para 0,58%. Esta é a demonstração de que, sob este Governo, o País não tem condições de retomar minimamente uma expectativa de recuperação econômica.
Não é aprovando leis – leis que só atingem os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro — que o mercado vai retomar a confiança. Há um grau de instabilidade institucional. Há um grau de disputa e de desrespeito entre os Três Poderes. Precisamos assumir um pacto pela democracia que passa necessariamente pela retomada do voto popular.

Nós estamos aqui na perspectiva de uma renegociação da dívida dos Estados que retoma não sei que tempos da escravidão, em que se retiram, inclusive, direitos dos servidores já aprovados. Durante 36 meses, prorrogáveis por mais 36, postergam-se direitos já conquistados.
Nós temos que compreender que não vai ser forçando a barra em medidas que desestruturam o serviço público e o direito dos servidores que vamos retomar a confiança do mercado ou qualquer perspectiva de recuperação.
Estamos assistindo a um Governo ilegítimo propor um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores. Ele quer, na terceirização da atividade fim, garantir que o acordado se sobreponha ao legislado, o combinado entre o patrão e o empregado é o que vale e não mais a lei, e ele quer flexibilizar as horas de trabalho. Isso é um acinte contra os trabalhadores.
Nós temos que retomar uma perspectiva de um plano de emergência para garantir o emprego, beneficiar os empresários que precisam de financiamento e, sobretudo, recuperar aquilo que podemos ter que é a confiança no voto popular que garante o direito do povo brasileiro.”

Vídeo

Foto: CD

Jô: Estamos assistindo a um Governo ilegítimo propor um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores

Voto popular para conter colapso institucional

9 de dezembro de 2016 Leave a Comment

“Esta plenária nacional da Frente Brasil Popular é a melhor resposta que pode ser dada ao colapso institucional gerado pela disputa entre poderes que o País está enfrentando. O seu programa de lutas a sua plataforma política sem dúvida nenhuma jogarão um papel fundamental nesta construção da resistência”.  A afirmação é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) na plenária final da entidade que reuniu nos dias 7 e 8, no Sesc Venda Nova, representantes de 100 organizações da sociedade civil de 24 estados, além de militantes para analisar a conjuntura nacional. A Frente é uma coalizão reunindo movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e personalidades do campo democrático de esquerda voltada à mobilização por direitos sociais e civis. Jô Moraes chegou de Brasília no final do dia e foi diretamente do aeroporto para o encontro nacional da entidade. Para a parlamentar, “a plataforma política apresentada  e o cronograma de lutas permitirão a união do povo para firmar um novo rumo para o País através do resgate do voto popular com eleições diretas”.

Desconstrução 

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Jô Moraes também alertou para a ação deletéria da direita: “Nós estamos vivendo uma unidade absoluta da direita, o mercado desconstrói todo o arcabouço do Estado Democrático apenas para garantir a sua agenda”.  E destacou que “o impacto da proposta da Reforma da Previdência foi  de tamanha natureza  que a ação da Frente Brasil Popular irá estabelecer um diálogo efetivo com a população que está atordoada, sem perspectivas diante da apresentação desta plataforma política e deste governo ilegítimo”.

lidyane-pociano Durante a plenária nacional, as entidades representantes da Frente Brasil Popular divulgaram o documento Carta de Belo Horizonte, onde pontuam os rumos da luta para a volta do País aos eixos. Entre as bandeiras defendidas estão: a realização de eleições diretas já para Presidência da República; a manutenção de todos os direitos sociais, econômicos e trabalhistas conquistados e uma reforma política que amplie a participação popular e a democracia.

plenaria3O documento avalia que “passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o País vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017”.

Fotos: Arquivo parlamentar

Foto/Reprodução/Portal CTB: Lidyane Ponciano

Jô propõe novo pacto entre poderes

9 de dezembro de 2016 Leave a Comment

Em vídeo gravado no plenário da Câmara dos Deputados e postado em seu Facebook, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) propõe um pacto, diante do quadro de crise, “onde as instituições possam funcionar”, defende.  “Nós estamos desconstruindo o Estado Democrático de Direito. Os poderes, que deveriam ter um equilíbrio, não se respeitam e há, evidente, uma instabilidade. Nós precisamos ter uma pactuação onde as instituições possam funcionar e decisões possam ser tomadas. Decisões não àquelas do Presidente Temer,  como a do Teto dos Gastos Públicos, restringindo os gastos sociais,  ou a proposta de Reforma da Previdência. Nós temos de estabelecer regras para a retomada dos investimentos públicos e para assegurar um pacto em que, sobretudo os Estados possam se reerguer da profunda crise em que se encontram”.

Voto popular

Para a parlamentar, “é preciso ter calma, combater os agitadores, os estimuladores da desconstrução do Estado Democrático de Direito. Nós temos de resgatar o voto popular. O voto do povo é o único instrumento de garantia”, diz. Ela também se posiciona “absolutamente contrária àqueles poucos membros do Estado brasileiro, alguns do Poder Judiciário, alguns do Ministério Público que acham que podem mandar no Brasil. Quem manda no Brasil é a sua Constituição, é o seu povo que deve votar”.

Lei das Migrações

O vídeo da deputada Jô Moraes foi gravado durante votação  e aprovação do Projeto de Lei 2.516/15, que cria a Lei das Migrações. A proposição, que teve origem no Senado, dispõe sobre direitos e deveres do imigrante, do visitante do País, regula a entrada e permanência no Brasil, e estabelece princípios e diretrizes das políticas públicas para o migrante. Entre as previsões do texto estão a garantia ao imigrande de condições de igualdade aos nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.  Também prevê a permissão do exercício de  cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.

Vídeo

Foto: Luiz Macedo/CD

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