Arquivos Anistia política • Jô Moraes

O site da União da Juventude Socialista (UJS) está veiculando uma importante reportagem para, não só procurar entender, mas alertar sobre os acontecimentos que levam setores da população a se incorporar em campanhas e promover atos em defesa da volta da barbárie, de tempos em que as liberdades individuais e coletivas foram usurpadas em nome de um governo de exceção. Com o título ‘Ódio, ontem e hoje’ a série de reportagens especiais, assinada pelos jornalistas Thiago Cassis e Dandara Lima, traz depoimentos de pessoas que resistiram à ditadura e lutam para que aquele momento nunca mais se repita. Uma delas, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG).

Eis a reportagem:

“A segunda parte do especial da UJS, ‘Ódio: Ontem e hoje’, traz hoje a Deputada Federal do Partido Comunista do Brasil, Jô Moraes. A comunista foi presa duas vezes no período da ditadura. A primeira, quando fazia parte do Diretório Acadêmico da Faculdade de Serviço Social da Paraíba, durante o Congresso da UNE, de Ibiúna, em 1968, ao lado de mais 800 jovens. A segunda enquanto militava distribuindo panfletos contra o AI-5, na entrada de uma fábrica em Pernambuco. Jô precisou inclusive mudar de nome durante aqueles anos sombrios.

Os nomes utilizados por ela durante a clandestinidade são revelados no seu livro, “Uma história para Érica: fragmentos da vida sob a ditadura militar” , Maria do Socorro, Ana, Luiza e Josydeméia estavam entre os pseudônimos da hoje deputada federal, Jô Moraes.

Segundo ela, “Estamos vivendo um período muito difícil e também perigoso, pois as pessoas esquecem a dolorosa experiência que a democracia brasileira viveu e pedem o retorno à ditadura. Tem gente que está apostando no quanto pior, melhor”. Ela relembra que “muitos jovens foram mortos, perseguidos, torturados” e afirma não imaginar em tempos atuais um retorno ao “regime de força”.

Sobre a atual crise que gera muito descontentamento entre a população, a comunista comenta, “claro que estamos vivendo um momento difícil onde a crise econômica está atingindo a vida do povo, sobretudo pelo agravamento da crise internacional. Considero que mudanças urgentes são necessárias para ultrapassarmos esta fase mais aguda da crise econômica”.

Para que a crise seja combatida de forma justa, a deputada aponta o caminho, “temos que lutar para que os mais ricos é que paguem as consequências da crise estabelecendo o imposto sobre grandes fortunas e sobre a herança”.

Com a experiência de quem lutou contra a ditadura e afirma que “a democracia não pode ser desconstruída”, Jô acredita que “a sociedade organizada – e os estudantes são partes fundamentais neste processo – tem de reagir, ir para as ruas e fazer valer os direitos, a Constituição e todo o arcabouço infraconstitucional que conquistamos até agora”. Para ela a luta agora é por “mais avanços”.

“O respeito ao voto dos brasileiros”, através da defesa do mandato da presidente Dilma e a defesa dos “direitos do povo já conquistados”, segundo ela, “tem que levar a juventude para as ruas”.

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A matéria completa você pode ler no seguinte endereço: http://ujs.org.br/index.php/noticias/2a-parte-do-especial-odio-ontem-e-hoje-jo-moraes/

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está julgando 187 processos de pedidos de reparação econômica às vítimas da guerrilha do Araguaia, no Pará, que envolveu militantes do Partido Comunista do Brasil e as Forças Armadas, durante a ditadura militar. Os pedidos abrangem o período de 1967 a 1974.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) se encontrou com os 40 camponeses, dentre os quais vítimas, viúvas e filhos de perseguidos do período na região e que estão em Brasília para acompanhar as sessões de julgamento e a programação do Ministério da Justiça nesta semana em que se celebra 36 anos da Lei de Anistia política (1979).

Segundo Sezostrys Alves da Costa, presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia e secretário de Saúde da cidade de Palestina do Pará, a reparação concedida pela Comissão da Anistia tem sido uma prestação mensal continuada de dois salários mínimos, mais um retroativo considerando o tempo de perseguição sofrida e de tramitação do processo. A concessão de reparação teve inicio em 2002 e, desde então, a entidade vem dando entrada nos requerimentos.

Atrocidades

Jô com familiares de vítimas da guerrilha do Araguaia

A reparação é concedida após estudos e análises da Comissão de Anistia com base na Lei 10.559/02 que prevê o pagamento àqueles que foram impedidos de continuar sua atividade laboral. “Estes camponeses viviam da terra, tiravam seus sustentos da lavoura quando foram cruelmente torturados, perseguidos, sofrendo diversos tipos de atrocidades durante o conflito armado nos sertões araguaianos”, conta Sezostrys. Ele tem ajudado os camponeses e seus familiares que “hoje vivem as sequelas daquela período numa situação de alto índice de vulnerabilidade social”.

No auditório do Ministério da Justiça, chamou atenção de Jô Moraes o expressivo contingente de mulheres. “São viúvas e filhas de vítimas que apesar das dificuldades puderam se deslocar até aqui. A maioria veio de Palmas, Parintins do Pará, São Domingos do Araguaia, Marabá, São João do Araguaia, Redenção e São Geraldo”, diz Sezostrys. Não bastassem os sofrimentos decorrentes das ações de exceção essas pessoas também têm enfrentado outros empecilhos.

Liminar

Os levantamentos para os processos de indenização envolvendo as vítimas da guerrilha do Araguaia tiveram início em 2009, com a visita da Comissão da Anistia e do ex-ministro Tarso Genro (da Justiça) à região, conta Sezostrys. “Foi quando deram início ao pagamento de 44 indenizações de camponeses. Logo em seguida sofremos uma ação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, provocada pelo Bolsonaro (deputado Jair Messias Bolsonaro). Eles conseguiram suspender liminarmente, por dois anos e meio, os pagamentos das indenizações aos camponeses”, relata o dirigente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

Jô homenageia Sandra Carnio durante evento da Semana da Anistia

Para reverter a decisão e reestabelecer o pagamento aos anistiados, os entendimentos envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PCdoB e vária articulações. “Infelizmente, neste período, alguns que tinham sido anistiados em 2009 faleceram no decorrer do processo e não receberam. Depois disso, aconteceram dois julgamentos com um número bem menor de vítimas. Os que sofreram as ações do Rio de Janeiro só começaram a receber em 2012, mas retroativamente”, explicou.

Reconhecimento

Embora ainda persista o medo entre alguns familiares de camponeses e a grande maioria tenha migrado da região, Sezostrys diz que a memória do período e dos que foram mortos, torturados e perseguidos está sendo resgatada. “É uma parte da história que não pode ser esquecida, nunca. As pessoas têm a memória bem viva do que aconteceu, mas não os registros. Estamos organizando os levantamentos dos torturados em vários municípios, estados, pois vários migraram da região. Mas já há algumas iniciativas do reconhecimento do que aconteceu no período das vítimas, disse, ao citar que em São Domingos do Prata o nome de uma rua do município é uma homenagem a Osvaldão (Osvaldo Orlando da Costa), militar, engenheiro de mina, campeão de boxe pelo Botafogo, militante comunista considerado o mais importante comandante da guerrilha do Araguaia.

LGBT

Além de conversar com Sezostrys, com os camponeses e participar da solenidade de abertura da Semana da Anistia no Ministério da Justiça, a deputada Jô Moraes homenageou Sandra Maria Carnio, vítima da repressão na ditadura por sua posição em defesa dos direitos LGBT. Sandra enfrentou o cativeiro por 12 dias por esta militância e foi anistiada em março. A homenagem integra a programação da 20ª edição da Anistia Cultural do Ministério da Justiça, dentro das atividades do evento “Repressão à Homossexualidade da Ditadura e a Homofobia na Democracia”. Também foram homenageados no evento, a ativista Maria Fernandes, do Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo, e o historiador James Green, professor da Universidade Brown (Estados Unidos), cujos estudos sobre Ditadura e homossexualidade influenciaram o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Fotos: Luana de Lima e Souza

Sezostrys Alves da Costa e a deputada Jô Moraes

Especial: Ódio, ontem e hoje

Reparação às vítimas da guerrilha do Araguaia